Projeto de Lei quer Proibir o Uso de Celular na Escola, Incluindo no Intervalo
O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) protocolará nesta terça-feira (22) o parecer sobre um projeto de lei que visa proibir o uso de celulares em escolas públicas e privadas. De acordo com informações do G1, a proposta será analisada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados no dia 30 de outubro.
O projeto estipula a proibição do uso de celulares em sala de aula, durante o recreio e nos intervalos entre as aulas, abrangendo todas as etapas da Educação Básica. O uso dos aparelhos será autorizado somente para fins pedagógicos ou didáticos, conforme a orientação do professor, além de situações relacionadas à acessibilidade, inclusão e saúde.
De acordo com o voto do relator, o “principal objetivo é proteger as crianças e adolescentes e prevenir futuros problemas tanto de ordem individual quanto social. Assim, considerando os efeitos causados por dispositivos eletrônicos, ações de prevenção devem ser articuladas com a não permissão do uso do aparelho eletrônico nas escolas.”
O projeto está na Câmara desde 2015 e é de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Recentemente, a proposta voltou a ser debatida após o Ministério da Educação anunciar que estava preparando uma medida para proibir o uso de celulares em escolas públicas.
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